Imobiliário — Administração de Condomínios

As obras realizadas em um condomínio podem gerar vícios que afetam as áreas comuns, as unidades privativas ou o uso do imóvel. A administradora deve então agir dentro de um marco regular, em nome do condomínio, montando ao mesmo tempo um conjunto técnico e jurídico sólido.

Atuamos em especial para:

• identificar os vícios, sua origem provável e os envolvidos;
• analisar os contratos de obra, atas, ressalvas, laudos e garantias invocáveis;
• preparar as notificações, avisos de sinistro, deliberações de assembleia ou atos contenciosos;
• acompanhar a administradora em perícia, negociação ou procedimento.

A cobrança das despesas condominiais é essencial para o equilíbrio financeiro do condomínio. Quando um condômino não paga suas cotas, convém agir com rapidez, com um processo regular e utilizável.

Atuamos em especial para:

• verificar as cotas, atas, históricos contábeis e comprovantes;
• avaliar a exigibilidade das quantias cobradas;
• redigir os lembretes, notificações, ações ou petições;
• acompanhar o condomínio até a decisão e, se necessário, sua execução.

A apropriação de uma área comum — seja um patamar, um corredor, um pátio, um compartimento ou uma cobertura — levanta questões sensíveis: direitos coletivos, convenção de condomínio, autorização de assembleia, restituição ao estado original ou regularização.

Atuamos em especial para:

• analisar os títulos, plantas, convenções e deliberações de assembleia;
• qualificar a natureza comum ou privativa do espaço em questão;
• determinar a estratégia: regularização, cessão, restituição, indenização ou ação judicial;
• redigir as notificações, minutas de deliberação, cartas ou atos contenciosos.

A medida cautelar preventiva (référé préventif) permite registrar o estado do existente antes do início de obras que possam afetar os imóveis vizinhos. Constitui uma ferramenta útil tanto para incorporadoras quanto para administradoras, ao limitar as contestações posteriores sobre a origem de eventuais vícios.

Atuamos em especial para:

• analisar o projeto, seu entorno e os riscos para os imóveis envolvidos;
• identificar as partes a serem chamadas ao procedimento;
• definir o objeto da perícia a ser solicitada;
• redigir a petição, representar o cliente na audiência e acompanhar as operações de perícia.