Insolvência e Reestruturação

Quando uma empresa enfrenta tensões de caixa, inadimplências significativas ou vencimentos fiscais ou previdenciários difíceis de honrar, às vezes é possível agir antes da abertura de um procedimento de insolvência clássico. As ferramentas de prevenção, em especial a conciliação, permitem organizar uma negociação sob a tutela do Tribunal, em um ambiente confidencial e estruturado.

O objetivo é retomar o controle: obter prazos, reescalonar uma dívida, garantir o caixa, preservar a continuidade da atividade e restaurar a confiança dos parceiros essenciais.

Atuamos em especial para:

• analisar a situação econômica, financeira e jurídica da empresa;
• identificar a ferramenta adequada: negociação amigável, conciliação ou procedimento de saída de crise;
• preparar o processo a ser apresentado ao Tribunal;
• acompanhar o dirigente nas tratativas com os credores, o conciliador e os órgãos competentes.

Quando um procedimento de insolvência se torna necessário, cada decisão conta: declaração de cessação de pagamentos, escolha do procedimento, preparação do processo, gestão dos contratos em curso, relações com os credores, proteção da atividade e preparação de uma solução de saída.

O escritório assiste os dirigentes na implementação e no acompanhamento do procedimento, seja uma salvaguarda (sauvegarde), uma recuperação judicial (redressement judiciaire) ou, quando a continuidade da atividade não é mais possível, uma liquidação ordenada.

Atuamos em especial para:

• qualificar a situação e determinar o procedimento mais adequado;
• montar o processo de abertura e garantir os documentos necessários;
• assistir o dirigente durante o período de observação;
• preparar um plano, uma venda, uma conversão ou o encerramento do procedimento.

Reestruturar uma empresa não consiste apenas em reduzir custos. Trata-se de preservar a atividade, restaurar a rentabilidade, reorganizar o passivo, renegociar os compromissos sensíveis e devolver à empresa uma trajetória sustentável.

O escritório acompanha os dirigentes na identificação das causas reais das dificuldades e na implementação de um plano de ação realista, seja negociado com os parceiros da empresa ou organizado em um ambiente judicial.

Atuamos em especial para:

• elaborar um diagnóstico financeiro, contratual, trabalhista e operacional;
• identificar as alavancas de reestruturação pertinentes;
• organizar as negociações com bancos, credores, locadores, fornecedores ou sócios;
• garantir a implementação do plano e prevenir litígios futuros.

A abertura de um procedimento de insolvência pode expor pessoalmente o dirigente, em especial quando ele concedeu fianças ou garantias pessoais. Também pode levar ao exame de sua gestão passada, com riscos de sanções civis, profissionais ou, em certas situações, penais.

O escritório atua para mapear os compromissos pessoais do dirigente, antecipar os riscos de responsabilização e construir uma linha de defesa clara, documentada e coerente.

Atuamos em especial para:

• levantar as fianças, garantias e cauções pessoais;
• analisar os riscos relacionados à gestão passada;
• preparar as explicações e os documentos comprobatórios pertinentes;
• defender o dirigente em caso de controvérsia, sanção ou ação judicial.

A aquisição de uma empresa ou de um fundo de comércio no âmbito da insolvência, perante o Tribunal, pode constituir uma oportunidade de crescimento externo. No entanto, exige apresentar uma proposta estruturada, crível, financiada e juridicamente segura, muitas vezes em prazos muito curtos.

O escritório acompanha os candidatos adquirentes na análise do processo, na definição do perímetro adquirido, na redação da proposta e em sua apresentação perante o Tribunal.

Atuamos em especial para:

• analisar os ativos, contratos, quadro de pessoal, riscos e restrições do processo;
• definir a estratégia de proposta: perímetro, preço, financiamento e garantias;
• redigir a proposta de aquisição e seus anexos;
• defender o projeto perante o Tribunal e garantir sua implementação após a decisão.