Distribuição — Franquias

Criar ou reestruturar uma rede de distribuição pressupõe escolher o modelo mais adequado aos objetivos comerciais da empresa: distribuição exclusiva ou seletiva, franquia, concessão, agência comercial, comissão-afiliação ou um esquema híbrido que inclua, em especial, as vendas online.

O escritório atua previamente para qualificar o modelo pertinente, organizar os fluxos, estruturar as relações entre os diversos agentes e traduzir a estratégia comercial em uma documentação contratual sólida.

Atuamos em especial para:

• analisar o projeto, o mercado, os produtos ou serviços e o posicionamento de marca;
• escolher o modelo de distribuição mais adequado;
• definir a arquitetura contratual da rede;
• garantir as cláusulas sensíveis: exclusividade, território, abastecimento, e-commerce, não concorrência, rescisão.

Os contratos de agência comercial, franquia, concessão de marca ou comissão-afiliação respondem a lógicas distintas. Sua qualificação deve ser precisa desde a origem para evitar incoerências, desequilíbrios e riscos de contencioso.

O escritório redige e negocia os atos necessários à implementação ou à evolução da rede, levando em conta o setor, o nível de controle buscado, a abrangência territorial e as restrições operacionais.

Atuamos em especial para:

• qualificar juridicamente o modelo previsto;
• redigir os contratos de agência comercial, franquia, concessão ou comissão-afiliação;
• organizar as obrigações recíprocas das partes;
• antecipar as condições de renovação, transmissão, ruptura e saída da rede.

A auditoria contratual permite avaliar a coerência, a conformidade e a eficácia dos contratos existentes dentro de uma rede. Permite identificar as cláusulas frágeis, as contradições entre atos, as práticas de risco e os ajustes necessários antes que surja um conflito.

O escritório realiza uma revisão jurídica e operacional dos documentos contratuais e, em seguida, formula recomendações concretas para reforçar a segurança da rede sem enrijecer desnecessariamente seu funcionamento.

Atuamos em especial para:

• mapear os contratos e práticas da rede;
• analisar as cláusulas sensíveis: exclusividade, preço, território, prazo, rescisão, dados, responsabilidade;
• priorizar os riscos e os pontos a corrigir;
• reestruturar ou harmonizar os atos contratuais existentes.

Os acordos anuais celebrados entre fornecedores e distribuidores devem formalizar as condições da relação comercial: condições de venda, descontos, cooperação comercial, serviços distintos, compromissos promocionais ou logísticos.

Essas negociações exigem vigilância especial, em particular sobre a realidade das contrapartidas, sua articulação com os contratos-quadro e a prevenção de contestações posteriores.

Atuamos em especial para:

• revisar os acordos, condições gerais e pactos anteriores;
• identificar os pontos sensíveis da negociação;
• garantir as redações e os compromissos recíprocos;
• redigir ou reestruturar os acordos, aditivos e documentos de aplicação.

As relações de distribuição podem dar origem a litígios complexos: concorrência desleal, práticas comerciais abusivas, descredenciamento, desequilíbrio significativo, dependência econômica, ruptura da relação ou contestação de cláusulas contratuais.

O escritório atua tanto em consultoria quanto em contencioso, com uma abordagem estratégica: preservar as provas, avaliar a relação de forças, escolher o ritmo processual adequado e buscar, quando útil, uma recalibração da relação em vez de uma ruptura definitiva.

Atuamos em especial para:

• analisar a relação comercial e montar o conjunto probatório;
• qualificar as práticas em disputa ou os riscos de responsabilização;
• redigir as notificações, acordos ou atos contenciosos;
• conduzir a negociação, o procedimento e a segurança da fase pós-litígio.